Novo prazo para entrega do atestado de amamentação

Novo prazo para entrega do atestado de amamentação

A partir de agora, foi estabelecido um novo prazo para a entrega do atestado de amamentação. De acordo com as novas regulamentações, as mães têm até 30 dias após o nascimento do bebê para apresentar o documento.

O atestado de amamentação é um documento essencial para garantir os direitos das mães trabalhadoras. Com ele, é assegurado o direito a pausas durante a jornada de trabalho para amamentar o bebê.

Confira o vídeo abaixo para saber mais sobre essa importante mudança:

Prazo para entrega de atestado de amamentação

O prazo para entrega de atestado de amamentação é um assunto importante para as mães que estão retornando ao trabalho após a licença-maternidade. No Brasil, a lei garante o direito à amamentação exclusiva até os 6 meses de idade do bebê, e a empresa é responsável por oferecer condições adequadas para que a mãe possa continuar amamentando durante a jornada de trabalho.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mãe tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, para amamentar o filho até o nono mês de idade. Esses intervalos devem ser concedidos durante a jornada de trabalho e não podem ser descontados do salário da mãe.

Para comprovar que está amamentando, a mãe precisa apresentar um atestado de amamentação à empresa. Esse atestado é emitido pelo médico que acompanha a mãe e o bebê, e deve conter informações como o nome da mãe, o nome do bebê, a idade do bebê e a recomendação de amamentação exclusiva até os 6 meses.

O prazo para a entrega do atestado de amamentação varia de acordo com a empresa. Algumas empresas solicitam que o atestado seja entregue antes do retorno ao trabalho, enquanto outras pedem que seja entregue nos primeiros dias após o retorno.

É importante que a mãe esteja ciente do prazo estipulado pela empresa e se organize para cumprir essa exigência. Caso a mãe não entregue o atestado dentro do prazo estabelecido, a empresa pode considerar que a mãe não está amamentando e, assim, não garantir os intervalos para amamentação.

Além disso, é importante ressaltar que a mãe tem o direito de amamentar o bebê mesmo fora dos intervalos de descanso. A CLT garante que a mãe pode amamentar o filho durante qualquer período de trabalho, desde que não prejudique o andamento das atividades e desde que seja respeitado o direito de amamentação exclusiva até os 6 meses de idade.

Para as mães que encontram dificuldades em conciliar a amamentação com o trabalho, existem alternativas que podem ser adotadas. Uma delas é a extração do leite materno, que pode ser armazenado e oferecido ao bebê durante a jornada de trabalho. Outra opção é a utilização de creches ou berçários próximos ao local de trabalho, onde a mãe pode amamentar o bebê nos intervalos de trabalho.

É importante que as mães se informem sobre seus direitos e estejam atentas aos prazos para entrega do atestado de amamentação. A amamentação é um direito garantido por lei e a empresa deve oferecer condições adequadas para que a mãe possa exercer esse direito de forma tranquila e segura.

A partir de agora, as mamães têm um novo prazo para entregar o atestado de amamentação. De acordo com a nova regulamentação, o documento deve ser entregue até 30 dias após o término da licença-maternidade. Essa mudança visa proporcionar maior flexibilidade e facilidade para as mães, garantindo que tenham tempo suficiente para obter o atestado e entregá-lo dentro do prazo estabelecido. É importante ressaltar que o atestado de amamentação é fundamental para garantir os direitos e benefícios relacionados à amamentação no ambiente de trabalho. Portanto, é essencial que as mães fiquem atentas a esse novo prazo e cumpram com essa exigência.