Garantia de 15 dias de amamentação: um direito assegurado

A amamentação é um processo fundamental para a saúde e o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. Por isso, é importante garantir que todas as mulheres tenham o direito de amamentar seus filhos de forma adequada. Uma medida importante nesse sentido é a garantia de 15 dias de amamentação, assegurada por lei. Essa garantia permite que as mães tenham um período inicial para estabelecer a amamentação e criar vínculos com seus bebês. É um direito que visa promover a saúde e o desenvolvimento infantil, além de fortalecer o vínculo entre mãe e filho. Confira o vídeo abaixo para saber mais sobre a importância dessa garantia:

Direito a 15 dias de amamentação é garantido

No Brasil, o direito à amamentação é garantido por lei. Segundo o Artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mulher tem direito a 15 dias de licença para amamentar o seu filho, até que ele complete seis meses de idade.

Essa licença é chamada de licença-amamentação e tem o objetivo de assegurar que a mãe tenha o tempo necessário para amamentar seu bebê e promover a saúde e o bem-estar da criança.

A amamentação é um processo fundamental para o desenvolvimento infantil. O leite materno possui todos os nutrientes necessários para o crescimento saudável do bebê, além de ser rico em anticorpos que ajudam a proteger a criança contra diversas doenças.

Além disso, o ato de amamentar fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho, promovendo uma maior segurança emocional para a criança.

Por isso, é importante que a mãe tenha o tempo e o espaço adequados para amamentar seu filho. A licença-amamentação é uma forma de garantir esse direito, permitindo que a mulher possa se dedicar exclusivamente ao cuidado do bebê nos primeiros meses de vida.

Para usufruir da licença-amamentação, a mulher deve comunicar à empresa sobre sua intenção de amamentar e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de amamentação. A empresa não pode se recusar a conceder a licença e nem descontar os dias de afastamento do salário da trabalhadora.

É importante ressaltar que a licença-amamentação não é cumulativa com a licença-maternidade. A mulher tem direito a 120 dias de licença-maternidade, que podem ser estendidos para 180 dias em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, mas os 15 dias de licença-amamentação são adicionais a esse período.

Além disso, a mulher também tem o direito de amamentar seu filho durante a jornada de trabalho. Segundo a Lei nº 11.770/2008, a empresa deve disponibilizar um local adequado e privativo para a amamentação, que deve ser próximo ao local de trabalho da mãe.

Esse local deve ser higienizado, confortável e seguro, garantindo a privacidade da mulher. Além disso, a empresa deve disponibilizar um espaço para a mulher armazenar o leite materno, caso seja necessário.

Caso a empresa não cumpra com a obrigação de oferecer um local adequado para a amamentação, a mulher pode denunciar o descumprimento da lei aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho.

Garantia de 15 dias de amamentação: um direito assegurado

A amamentação é um momento fundamental para o desenvolvimento do bebê e para fortalecer o vínculo entre mãe e filho. Pensando nisso, foi estabelecida a garantia de 15 dias de amamentação, assegurando às mães o direito de dedicar esse período exclusivamente ao aleitamento materno.

Essa garantia busca incentivar a amamentação como prática saudável e natural, contribuindo para a saúde e o bem-estar do bebê. Além disso, ela reconhece a importância da mãe ter tempo e tranquilidade para estabelecer uma amamentação adequada e confortável.

Portanto, é essencial que essa garantia seja respeitada e que as mães sejam apoiadas nesse período tão importante para o desenvolvimento do seu bebê.

396 clt

O artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma importante legislação que garante um direito fundamental para as mães trabalhadoras no Brasil. De acordo com o artigo, a mulher tem o direito de desfrutar de uma garantia de 15 dias de amamentação após o término da licença-maternidade.

Essa garantia assegura que a mãe possa amamentar seu filho com tranquilidade e sem interrupções, promovendo assim a saúde e o bem-estar da criança. Durante esses 15 dias, a mulher tem o direito de se ausentar do trabalho por até duas horas diárias, sem prejuízo de seu salário.

É importante ressaltar que essa garantia é um direito assegurado por lei e, portanto, deve ser respeitado pelos empregadores. Caso haja algum tipo de impedimento ou discriminação por parte do empregador, a mulher tem o direito de recorrer aos órgãos competentes e buscar a devida proteção de seus direitos.

Além disso, é importante destacar que a garantia de 15 dias de amamentação é um direito que visa promover a saúde e o desenvolvimento adequado da criança nos primeiros meses de vida. A amamentação é um ato de amor e cuidado que proporciona diversos benefícios para o bebê, como o fortalecimento do sistema imunológico e o vínculo afetivo entre mãe e filho.

Portanto, é fundamental que as mães trabalhadoras conheçam e exerçam seus direitos previstos no artigo 396 da CLT. Essa garantia de 15 dias de amamentação é essencial para a promoção da saúde e bem-estar tanto da mãe quanto do bebê, e deve ser respeitada por todos os empregadores.